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Documentos e Autorizações - Internacional

Passageiros de nacionalidade brasileira em viagens internacionais

A regulamentação brasileira aplica-se aos vôos que saem do Brasil. Para os vôos que saem de outros países, aplicam-se as normas do local de origem da viagem, que podem ser diferentes da legislação brasileira.

Em viagens internacionais, os passageiros de nacionalidade brasileira devem apresentar um dos documentos a seguir:

  • Passaporte válido;
  • Laissez-passer;
  • Autorização de retorno ao Brasil;
  • Salvo-conduto;
  • Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais;
  • Certificado de membro de tripulação de transporte aéreo e carteira de marítimo;
  • Carteira de matrícula consular.
  • Em caso de passageiros menores de 18 anos desacompanhados dos pais, é necessário a autorização do pai e mãe ausentes. A autorização deve ter 2 vias, com foto e cópia do RG do menor anexas e com assitatura reconhecida em cartório. Clique e baixe o formulário padrão de autorização de viagem internacional para menores.

 

DOCUMENTOS DE VIAGEM DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS

(FONTE: http://www.portalconsular.mre.gov.br)

 

Argentina

  • Cédula de Identidade expedida pela Polícia Federal.
  • Passaporte.
  • Documento Nacional de Identidade.
  • Libreta de Enrolamiento.
  • Libreta Cívica.

 

Brasil

  • Cédula de Identidade expedida por cada Estado da Federação com validade nacional.
  • Cédula de Identidade para estrangeiro expedida pela Polícia Federal.
  • Passaporte.

 

Paraguai

  • Cédula de Identidade.
  • Passaporte.

 

Uruguai

  • Cédula de Identidade.
  • Passaporte.

 

Bolívia

  • Cédula de Identidade.
  • Passaporte.

 

Chile

  • Cédula de Identidade.
  • Passaporte.

Colômbia

  • Passaporte.
  • Cédula de Identidade.
  • Cédula de Extranjeria

 

Equador

  • Cédula de Ciudadanía
  • Cédula de Identidade (para estrangeiros)
  • Passaporte.
  • Peru
  • Passaporte.
  • Documento Nacional de Identidade.
  • Carné de Extranjería

 

Venezuela

  • Passaporte
  • Cédula de Identidade



Mais informações sobre documentos de identificação válidos para viagens internacionais – inclusive 
para países integrantes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), decorrentes de acordos ou outros atos internacionais, podem ser obtidas no Ministério das Relações Exteriores e no Departamento de Polícia Federal.

 

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em viagem internacional, crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos) devem apresentar passaporte ou outro documento de viagem válido.

Caso a criança viaje com apenas um dos pais (ainda que ambos viajem para o mesmo destino, mas estejam em vôos diferentes) é necessário apresentar, também, a autorização do outro.

Em casos de saída do país de menor brasileiro acompanhado por estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, deve ser obtida autorização judicial, excetuando-se os casos em que esse for genitor do menor.

A autorização dos pais, quando necessária, deve ter firma reconhecida em cartório.

Para mais informações, observe as determinações da Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 26 de maio de 2011.

Consulte a empresa aérea com antecedência e observe as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Vara da Infância e da Juventude da localidade de embarque e as orientações do Departamento de Polícia Federal.

IMPORTANTE: Estas informações podem sofrer alteração a qualquer tempo. Consulte sempre seu agente de viagem antes de viajar.

 
 
 
 
 
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
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